A Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 00.077.680/0001-41, com sede na Rua Doutor Tomás Carvalhal, 691 – Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04006-002, estabelece por meio deste documento sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Esta política tem como objetivo garantir que o tratamento de dados pessoais e sensíveis realizado pelo escritório observe os princípios da transparência, segurança, finalidade, necessidade, proporcionalidade e responsabilidade, preservando a privacidade e os direitos de titulares, clientes, parceiros e colaboradores.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer – DPO) é o responsável por assegurar o cumprimento desta política e servir como canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Nome do DPO: Wellington Rubens
E-mail: dpo@drl.com.br
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados, abrangendo, mas não limitando:
O tratamento dos dados pode ocorrer em meio físico e/ou digital, em sistemas internos, plataformas de comunicação e armazenamento em nuvem.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo escritório observará os princípios previstos na LGPD:
O tratamento de dados realizado pela Dabul & Reis Lobo poderá ocorrer com base em uma ou mais das hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 – LGPD, incluindo:
A Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados realiza a coleta de dados pessoais e, quando necessário, de dados sensíveis por meio dos formulários disponíveis em seu site. As informações fornecidas são transmitidas de forma segura por protocolo HTTP e armazenadas em servidor próprio ou de terceiros contratados para esse fim.
Ao preencher e enviar qualquer formulário, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento dos dados informados, autorizando o Escritório a utilizá-los para fins de contato, atendimento de solicitações, envio de informações institucionais, comunicações sobre serviços e demais finalidades legítimas relacionadas às atividades do Escritório.
O contato poderá ser realizado por meios digitais ou físicos, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, telefone, aplicativos de mensagens, telegramas e correspondências postais.
O Escritório assegura que os dados coletados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios de finalidade, necessidade, transparência e segurança da informação.
DADOS DE CLIENTES E PROSPECTOS
Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários e informações sobre processos judiciais ou precatórios.
DADOS DE COLABORADORES E PRESTADORES
Dados cadastrais, profissionais, financeiros e fiscais necessários à execução de contrato de trabalho ou prestação de serviços.
DADOS DIGITAIS DE MARKETING
Endereços IP, cookies, formulários de contato, histórico de interação com campanhas via Blip, Mailchimp e redes sociais, sempre mediante consentimento prévio do titular.
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Critério de Eliminação |
|---|---|---|
| Clientes e processos judiciais | 10 anos após o encerramento da relação jurídica | Exclusão ou anonimização segura |
| Candidatos e currículos | 12 meses | Eliminação automática |
| Dados de marketing e comunicação (Blip, Mailchimp) | Até revogação do consentimento ou 24 meses | Eliminação segura |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos | Conforme exigência legal |
| Registros de segurança e logs de acesso | 6 meses | Eliminação automatizada |
Após o prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou destruídos de forma segura, por meio de ferramentas criptográficas certificadas.
O compartilhamento de dados ocorrerá somente quando estritamente necessário, observando sigilo profissional e a legislação aplicável, podendo incluir:
O titular de dados poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seguintes direitos:
Os pedidos deverão ser enviados ao e-mail dpo@drl.com.br, e o escritório se compromete a responder em até 15 dias úteis.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o escritório comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, informando:
A conformidade com esta política é responsabilidade de todos os colaboradores e parceiros.
O DPO, em conjunto com a área de TI e a diretoria do escritório, realizará revisões anuais e auditorias internas para assegurar o cumprimento contínuo da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e das boas práticas de governança de dados.
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser revisada sempre que houver alteração legislativa, tecnológica ou procedimental relevante. O descumprimento das diretrizes aqui descritas poderá resultar em medidas disciplinares e responsabilização civil e administrativa.
Dabul & Reis Lobo Sociedade de Advogados
Rua Doutor Tomás Carvalhal, 691 – Paraíso, São Paulo – SP – CEP 04006-002
CNPJ: 00.077.680/0001-41
Contato do DPO: dpo@drl.com.br
Política revisada em novembro de 2025